TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE COMPRA
Patricia Rezende Consultoria
Site: https://patriciarezendeconsultoria.com.br
Última atualização: 11 de outubro de 2026
1. Apresentação
Bem-vindo(a) ao site Patricia Rezende Consultoria.
Estes Termos de Uso e Condições de Compra estabelecem as regras de navegação, utilização do site, contratação de serviços e aquisição de produtos físicos e digitais disponibilizados em patriciarezendeconsultoria.com.br.
O site tem como finalidade apresentar serviços de consultoria comercial, soluções de negócios, produtos e serviços de terceiros, além de possibilitar o contato entre clientes, empresas, fornecedores e parceiros comerciais.
Ao navegar no site, solicitar um orçamento ou realizar uma compra, o usuário declara estar ciente destes Termos, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
Importante: nenhuma disposição deste documento tem a finalidade de excluir ou restringir direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
2. Identificação da responsável
Nome comercial: Patricia Rezende Consultoria
Responsável: Patricia Rezende
Site: patriciarezendeconsultoria.com.br
E-mail de contato: contato@patriciarezendeconsultoria.com.br
Os dados cadastrais completos do fornecedor, incluindo sua identificação jurídica e endereço físico ou eletrônico aplicável, deverão ser disponibilizados no site conforme as exigências legais.
3. Serviços e produtos oferecidos
O site poderá disponibilizar as seguintes modalidades de oferta:
3.1. Serviços de consultoria
Poderão ser oferecidos serviços relacionados à consultoria comercial, estratégias de vendas, desenvolvimento de negócios, aproximação entre empresas, divulgação de produtos e serviços e outras soluções profissionais descritas nas respectivas páginas de apresentação.
Cada contratação poderá ter condições específicas, incluindo escopo, etapas, prazos, valores, entregáveis e forma de pagamento.
Quando necessário, as condições particulares serão apresentadas em proposta comercial ou contrato específico, que complementará estes Termos.
3.2. Produtos físicos
O site poderá comercializar produtos físicos próprios ou de fornecedores e parceiros, conforme a descrição de cada oferta.
As páginas dos produtos deverão apresentar informações claras sobre características, especificações, preço, disponibilidade, condições de pagamento, despesas de envio e prazo estimado de entrega.
3.3. Produtos digitais
Poderão ser comercializados produtos digitais, incluindo e-books, materiais informativos, documentos, arquivos eletrônicos e outros conteúdos disponibilizados por meio digital.
As informações sobre formato, conteúdo, requisitos de acesso, modalidade de entrega e eventuais limitações de utilização deverão constar na página do produto.
3.4. Produtos e serviços de parceiros
Quando o site divulgar produtos ou serviços de terceiros, as condições comerciais deverão identificar, de forma clara, quem é o fornecedor responsável pela oferta e pela contratação.
A participação de um parceiro ou intermediador não afasta os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor nem as responsabilidades legalmente atribuídas a cada participante da operação.
4. Cadastro e informações fornecidas
Para realizar determinadas compras ou contratar serviços, o usuário poderá precisar fornecer informações como nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e endereço de entrega ou cobrança, conforme a necessidade da operação.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se pela correção dos dados informados, nos limites da legislação aplicável.
A Patricia Rezende Consultoria poderá solicitar a correção de informações necessárias ao processamento do pedido, à emissão de documentos fiscais ou à entrega do produto.
O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível no site.
5. Preços, ofertas e condições de pagamento
Os preços, descontos, condições de parcelamento e demais informações comerciais serão apresentados na página de cada produto ou serviço ou durante o processo de contratação.
Salvo indicação expressa em contrário, os valores serão apresentados em reais (R$).
O preço total da compra, incluindo frete e outros encargos aplicáveis, deverá ser informado antes da conclusão do pedido.
As condições de pagamento poderão incluir as modalidades disponibilizadas pelas plataformas parceiras, conforme a oferta e a configuração da operação.
A Patricia Rezende Consultoria poderá utilizar:
- PagSeguro: para processamento de pagamentos nas modalidades disponibilizadas;
- InfinitePay: para processamento de pagamentos nas modalidades disponibilizadas.
A aprovação das transações estará sujeita aos procedimentos da plataforma de pagamento, à disponibilidade do meio escolhido e às verificações de segurança pertinentes.
Quando um pagamento não for aprovado, o pedido poderá permanecer pendente até a regularização, sem prejuízo das informações e alternativas apresentadas ao cliente.
As ofertas estarão sujeitas à disponibilidade informada, às condições divulgadas e à legislação aplicável. Eventuais erros materiais em anúncios serão tratados de acordo com a legislação de defesa do consumidor, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.
6. Confirmação dos pedidos
Após a conclusão da compra, o cliente deverá receber confirmação do pedido por meio eletrônico, conforme os recursos disponíveis.
A confirmação poderá conter informações sobre:
- Identificação do pedido;
- Produtos ou serviços adquiridos;
- Valor total e forma de pagamento;
- Situação da transação;
- Prazo e modalidade de entrega, quando aplicáveis;
- Instruções de acesso, no caso de produtos digitais;
- Canal de atendimento para dúvidas ou solicitações.
A confirmação do pedido não substitui eventuais documentos fiscais ou contratuais exigidos pela legislação.
Antes de concluir a compra, o cliente deverá ter a oportunidade de revisar as informações e corrigir eventuais erros de preenchimento.
7. Entrega de produtos físicos
A entrega dos produtos físicos poderá ser realizada por meio do Mercado Envios, quando essa modalidade estiver disponível para o pedido.
7.1. Prazo de entrega
O prazo estimado será informado durante a compra ou na página do produto, conforme a modalidade de envio, o destino e as condições logísticas aplicáveis.
O prazo deverá considerar as etapas necessárias ao processamento do pedido e à entrega, conforme as informações apresentadas ao consumidor.
7.2. Endereço de entrega
O cliente deverá informar corretamente o endereço de entrega e os dados necessários à identificação do destinatário.
Caso sejam identificados erros ou informações insuficientes, o atendimento poderá entrar em contato para verificar a possibilidade de correção.
A impossibilidade de entrega decorrente de informações incorretas será analisada conforme as circunstâncias do caso, sem afastar os direitos legalmente garantidos ao consumidor.
7.3. Acompanhamento do envio
Quando disponível, o cliente poderá acompanhar o envio por meio do código de rastreamento ou das ferramentas fornecidas pelo serviço logístico.
Eventuais atrasos, extravios, avarias ou outras ocorrências deverão ser comunicados pelo canal de atendimento para que sejam adotadas as providências cabíveis.
7.4. Atrasos e não entrega
Se o produto não for entregue no prazo ou nas condições da oferta, o cliente poderá exercer os direitos previstos na legislação, incluindo, conforme aplicável, exigir o cumprimento da oferta, aceitar alternativa equivalente ou rescindir a contratação com restituição dos valores devidos.
O cliente não perderá seus direitos em razão de problemas operacionais de transportadoras ou intermediadores.
8. Disponibilização de produtos digitais
Os produtos digitais serão disponibilizados conforme a modalidade informada na página de venda.
A entrega poderá ocorrer por e-mail, link para download, área de acesso, plataforma parceira ou outro meio eletrônico indicado no momento da compra.
8.1. Acesso aos arquivos
Quando o produto for um arquivo para download, o cliente deverá utilizar um dispositivo e um programa compatíveis com o formato informado na oferta.
Quando o acesso ocorrer por plataforma, deverão ser observadas as instruções de autenticação e utilização disponibilizadas ao comprador.
O prazo de disponibilização e, quando aplicável, o período de acesso deverão ser informados antes da compra.
8.2. Problemas técnicos
Caso o cliente não receba o arquivo, não consiga acessar o conteúdo adquirido ou identifique um problema técnico que impeça a utilização do produto conforme anunciado, deverá entrar em contato pelo e-mail contato@patriciarezendeconsultoria.com.br.
Serão avaliadas medidas para restabelecer o acesso, corrigir o problema ou oferecer a solução cabível de acordo com a oferta e a legislação aplicável.
8.3. Uso e direitos autorais
Salvo autorização expressa ou previsão legal em contrário, os materiais digitais disponibilizados para compra destinam-se ao uso individual do comprador.
Não é permitido reproduzir, distribuir, revender, disponibilizar publicamente ou explorar comercialmente os materiais protegidos sem autorização do respectivo titular dos direitos, ressalvadas as utilizações permitidas por lei.
A compra de um arquivo digital não implica transferência automática dos direitos autorais sobre o conteúdo.
As limitações de uso deverão ser interpretadas de acordo com a legislação aplicável, inclusive as normas sobre direitos autorais e direitos do consumidor.
9. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas pela internet ou por outros meios fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação aplicável.
Em regra, o prazo é de 7 dias, contado da assinatura ou contratação, conforme o caso, ou do recebimento do produto ou serviço, observadas as regras legais aplicáveis à modalidade contratada.
O exercício desse direito não exige justificativa e deverá ser realizado sem ônus para o consumidor, nos termos da legislação.
9.1. Produtos físicos
O cliente poderá solicitar o cancelamento dentro do prazo legal.
A devolução será orientada pelo atendimento, observadas as condições de logística reversa e os direitos do consumidor. Não será exigida embalagem inviolada como condição geral para o exercício do direito legal de arrependimento.
9.2. Produtos digitais
O direito de arrependimento será respeitado nas contratações de produtos digitais realizadas a distância, conforme a legislação aplicável.
O simples envio do arquivo, a liberação do link ou o início do download não serão tratados, por si só, como renúncia automática a direitos legalmente garantidos.
9.3. Serviços de consultoria
Nas contratações de serviços realizadas a distância, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento nos termos da legislação aplicável.
Caso o serviço já tenha sido iniciado ou parcialmente executado, a situação será analisada considerando a natureza da contratação, as normas aplicáveis e os direitos do consumidor.
9.4. Como solicitar
O pedido poderá ser encaminhado para:
E-mail: contato@patriciarezendeconsultoria.com.br
O consumidor deverá informar, sempre que possível, o nome utilizado na compra, o número do pedido e o produto ou serviço contratado.
O pedido será recebido e terá seu recebimento confirmado por meio eletrônico. A solicitação poderá ser realizada também pela ferramenta utilizada na contratação, quando disponível, sem prejuízo de outros canais de atendimento.
10. Cancelamentos e reembolsos
Os pedidos de cancelamento e reembolso serão analisados de acordo com a modalidade da compra, as condições da oferta e a legislação aplicável.
10.1. Cancelamento antes do envio
Quando o cliente solicitar o cancelamento de um produto físico antes do envio, será verificada a situação do pedido e adotada a providência cabível.
Caso o pagamento já tenha sido processado, será solicitado o reembolso ou estorno correspondente, quando devido.
10.2. Cancelamento após o envio
Se o produto já tiver sido enviado, o atendimento informará o procedimento aplicável à devolução, considerando o motivo do pedido e os direitos do consumidor.
Quando o cancelamento decorrer do exercício regular do direito de arrependimento, a logística de devolução deverá observar a legislação, sem transferência indevida de custos ao consumidor.
10.3. Produtos digitais
Os pedidos de cancelamento de produtos digitais serão tratados conforme o direito de arrependimento, a existência de falhas de acesso, o descumprimento da oferta e as demais hipóteses previstas em lei.
Não será aplicada uma regra geral de ausência de reembolso apenas porque o arquivo foi enviado ou acessado.
10.4. Serviços contratados
Os cancelamentos de serviços serão avaliados de acordo com o contrato específico, a etapa de execução e os direitos legalmente assegurados.
Eventuais condições sobre prazos, entregáveis e pagamentos deverão ser apresentadas de forma clara antes da contratação.
10.5. Forma e prazo do reembolso
Quando o reembolso for devido, serão adotadas as providências necessárias para sua realização, respeitando os prazos legais aplicáveis.
O estorno poderá depender dos procedimentos operacionais da instituição de pagamento, da administradora do cartão ou do meio utilizado na transação.
A solicitação de estorno será encaminhada à plataforma responsável, quando necessário. O prazo para a efetiva visualização do crédito poderá variar conforme as regras do meio de pagamento, sem afastar as obrigações legais do fornecedor.
Nos casos de arrependimento previstos em lei, a restituição deverá observar os direitos do consumidor e não poderá ser indevidamente condicionada à concessão de crédito para uma compra futura.
11. Produtos com defeito ou em desacordo com a oferta
Se um produto apresentar defeito, vício, avaria ou divergência relevante em relação ao anunciado, o cliente poderá entrar em contato pelo canal de atendimento.
Serão observados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo as regras relativas a reparação, substituição, restituição de valores ou abatimento proporcional, conforme a situação e os prazos legais.
Os prazos para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação são, em regra, de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para duráveis, contados conforme a legislação. Para vícios ocultos, a contagem segue a regra legal aplicável a partir de sua evidência.
Essas condições não substituem nem restringem garantias legais ou contratuais aplicáveis.
12. Responsabilidades do usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar o site de maneira lícita e de boa-fé;
- Fornecer informações corretas durante a compra ou contratação;
- Não utilizar o site para atividades fraudulentas ou ilícitas;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual aplicáveis;
- Não tentar comprometer a segurança, a disponibilidade ou o funcionamento do site;
- Não utilizar os canais de atendimento para envio de conteúdo ilegal, ofensivo ou fraudulento.
O descumprimento dessas regras poderá justificar medidas proporcionais para proteger o site, os usuários e terceiros, respeitados os direitos legalmente assegurados.
13. Responsabilidades da Patricia Rezende Consultoria
A Patricia Rezende Consultoria compromete-se a:
- Apresentar informações claras sobre produtos e serviços;
- Respeitar as condições divulgadas na oferta;
- Disponibilizar canais de atendimento adequados;
- Processar pedidos e encaminhar as providências necessárias à entrega;
- Tratar solicitações de cancelamento e reembolso conforme a legislação;
- Adotar medidas razoáveis de segurança;
- Respeitar a Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados;
- Cumprir as obrigações legais aplicáveis às operações comerciais.
A contratação de intermediadores de pagamento, plataformas digitais ou serviços de entrega não elimina as responsabilidades que a legislação atribui à Patricia Rezende Consultoria.
14. Plataformas e serviços de terceiros
O site poderá utilizar serviços de terceiros, incluindo PagSeguro, InfinitePay e Mercado Envios, conforme a operação realizada.
Essas plataformas possuem regras operacionais e documentos próprios, que poderão disciplinar aspectos específicos de seus serviços.
A utilização dessas plataformas não significa que todas as operações sejam controladas exclusivamente por elas. As responsabilidades de cada participante serão determinadas conforme a natureza da atividade e a legislação aplicável.
Quando a compra ou contratação ocorrer diretamente em uma plataforma de terceiro, o cliente deverá verificar a identificação do fornecedor responsável pela oferta e as condições específicas daquela operação.
15. Propriedade intelectual
Os textos, materiais, marcas, elementos gráficos e demais conteúdos disponibilizados no site poderão estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Salvo autorização expressa ou hipótese legal que permita a utilização, não é permitido copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente esses conteúdos sem autorização do respectivo titular.
As marcas, logotipos e conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
16. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais decorrente da navegação, da compra ou da contratação será realizado conforme a Política de Privacidade do site e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Para dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail contato@patriciarezendeconsultoria.com.br.
17. Disponibilidade e alterações do site
A Patricia Rezende Consultoria buscará manter o site disponível e atualizado, mas poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização, segurança ou solução de problemas técnicos.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para reduzir os impactos dessas interrupções.
Alterações no conteúdo, na estrutura ou nas funcionalidades do site poderão ocorrer ao longo do tempo. Essas alterações não poderão prejudicar direitos já adquiridos ou modificar retroativamente condições de compras concluídas em desacordo com a legislação.
18. Atendimento ao consumidor
Para dúvidas, reclamações, solicitações de cancelamento, reembolso, problemas com pedidos ou outras questões relacionadas a produtos e serviços, entre em contato:
Patricia Rezende Consultoria
E-mail: contato@patriciarezendeconsultoria.com.br
Site: https://patriciarezendeconsultoria.com.br
Ao receber uma solicitação, será fornecida confirmação de recebimento e o atendimento será realizado conforme os prazos legais aplicáveis.
19. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos produtos, serviços, operações comerciais, plataformas utilizadas ou legislação aplicável.
A versão vigente será publicada nesta página, acompanhada da data de atualização.
As condições aplicáveis a cada compra deverão ser apresentadas ao consumidor antes da conclusão da contratação.
20. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Eventuais controvérsias serão tratadas pelos meios de solução de conflitos previstos na legislação, respeitadas as regras de competência e os direitos do consumidor.
Patricia Rezende Consultoria
Site: patriciarezendeconsultoria.com.br
Contato: contato@patriciarezendeconsultoria.com.br
Documento sujeito à revisão e atualização conforme as características efetivas da operação comercial.